Próxima Assembleia Geral do FC Porto e Propostas de Alterações nos Estatutos...

Vai realizar-se no próximo dia 13 deste mês corrente uma Assembleia Geral Extraordinária do FC Porto, em tempo antecedente às próximas eleições. Algo que pode alterar a possibilidade do FC Porto voltar a ter ou não melhores ventos da história, como nos melhores tempos em que o clube foi devolvido aos sócios.

Assim sendo:

O FC Porto passa momento importante da sua História, perante o cenário atual de cada vez mais estar a perder seus valores. Podendo a situação agravar-se ainda mais caso na próxima Assembleia Geral passe (sendo aprovada) a proposta de alteração que a Direção presente pretende.

Por isso, para que fique registado na Memória Portista, atente-se nas Propostas de Alteração dos Estatutos do Futebol Clube do Porto que estarão em cima da mesa e diante da vontade dos sócios que estejam presentes: 

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 6.o (Fins e atividades)

f) dinamizar e apoiar as actividades culturais, artísticas e sociais, nomeadamente através dos Conselhos que, para o efeito e por impulso da Direcção, se constituam.

Ø  »Deixa de estar vinculado especificamente ao Conselho Cultural e passa para a Direção

Artigo 7.o (Meios)

4. Em todas as entidades coletivas, constituídas ou a constituir nos termos da alínea a) do número 2 do presente artigo, o Futebol Clube do Porto deterá sempre, directa ou indirectamente, nos termos permitidos por lei, pelo menos, a maioria do capital social, nunca prescindindo dos direitos e obrigações associados à referida participação.

Ø   » Passa a obrigar o Clube a ter sempre maioria de capital social da SAD

CAPÍTULO III ASSOCIADOS

SECÇÃO I ADMISSÃO E CATEGORIAS

Artigo 14.o (Admissão e candidatura)

3. É competência da Direcção regulamentar o processo de admissão de novos associados.

4. O regulamento referido no número anterior tem de, entre outros, prever o seguinte: a) a admissão de novos associados terá sempre por base a proposta de um associado 

Sénior, com pelo menos um ano ininterrupto de antiguidade na categoria;

Ø   » Passa a estar melhor definido os moldes em que são admitidos novos Associados.

Ø   » Direção é que define o Regulamento e não tem de ser aprovado pela AG do clube

Ø  NOTA: Um sócio com 1 ano como sénior pode propor novos sócios, mas não pode votar.

SECÇÃO II DEVERES E DIREITOS

Artigo 26.o (Direitos)

2. Só é titular do direito de voto previsto na alínea d) do número anterior o associado

que, pelo menos, perfaça;

a) dois anos ininterruptos como associado na categoria Sénior;

b) dois anos ininterruptos como associado, sendo um na categoria Sénior e outro na categoria Júnior.

Ø  » Quem se inscreveu como sócio e iria perfazer 1 ano de associado em Abril 2024, deixa de poder votar

Ø  » Estarão a retirar um direito adquirido, sendo que esta alteração só poderia entrar em vigor nas eleições de 2028, pois assim quando este regulamento entrar em vigor quem se tornar sócio já sabe desta alteração para 2028 e quem se tornou sócio pode votar na mesma.

Artigo 27.o (Quotas)

3. A Direcção pode:

c) reduzir as quotas dos associados que forem membros dos Grupos Organizados de Adeptos, fazendo-o no início de cada ano associativo/desportivo e com validade para esse ano, mediante prévia deliberação favorável da Assembleia Geral.

Ø   » Este ponto já estava previsto nos Estatutos anteriores, mas não seria de propor uma discussão sobre o tema? Faz sentido este ponto?

5. Para além das regras de fixação do valor das quotas previstas nos números anteriores, estas são atualizadas anual e automaticamente, com base na variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no mês de julho.

Ø   » Quotas começam a atualizar com base no Índice Preços do Consumidor! Se já estivesse em vigor, aumentava já 7%!

CAPÍTULO IV ÓRGÃOS SOCIAIS

SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 45.o (Incompatibilidades e Impedimentos)

5. É vedado aos titulares dos órgãos sociais do clube realizar, por si ou por interposta pessoa, quaisquer negócios com o Clube ou com qualquer sociedade em que o Clube exerça, directa ou indirectamente, influência dominante, salvo quando o negócio seja do manifesto interesse do Clube, haja sido precedido de concurso público ou se tenha

obtido prévio parecer favorável do Conselho Fiscal e Disciplinar.

Ø  » Passam a prever “manifesto interesse do clube” para a realização de negócios com familiares e afins – mas os negócios efetuados pelo clube não são sempre com manifesto interesse do Clube?!?!

SECÇÃO II ELEIÇÕES

Artigo 51.o (Período eleitoral)

1. Sem prejuízo da realização de eleições antecipadas ou intercalares, as eleições para os órgãos sociais do Futebol Clube do Porto decorrem até ao mês de Junho dos anos em que devam ter lugar, nos termos dos Estatutos, devendo a sua data ser publicitada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral com uma antecedência mínima de sessenta dias.

2. Em derrogação do número anterior, e quando graves razões determinem a impossibilidade da realização de eleições no período normal, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral poderá, obtido o parecer favorável do Conselho Superior e do Conselho Fiscal e Disciplinar, propor novo calendário eleitoral, para prazo não superior a três meses, com a consequente extensão dos mandatos em curso.

Ø   » Eleições passam a poder realizar-se em qualquer momento, no ano em que em que têm lugar, até Junho – fica ao critério da Mesa da AG “escolher” o melhor momento! Não deveria ser dada esta discricionariedade.

Ø  » O Presidente da Mesa da AG passa a ter o poder de invocar “graves razões” que determinam a impossibilidade de eleições no período normal e adiar até 3 meses. Ou seja, nas próximas eleições podem adiar até 30/09/2024, invocando as tais “graves razões” (como por exemplo, o atual Presidente estar doente e assim estendem o mandato da atual Direção!)

Artigo 53.o

(Funcionamento da Assembleia Geral Eleitoral)

4. Sem embargo de ser obrigatório o funcionamento de uma secção de voto no Estádio ou Pavilhão do Dragão, podem, sempre que garantida a fiabilidade do processo, ser instaladas secções de voto noutros locais onde a representatividade do Clube o justifique, incluindo as Casas do Futebol Clube do Porto.

5. O regulamento eleitoral pode prever, além do voto presencial, o voto electrónico e

por correspondência, desde que tecnicamente assegurada a identidade dos votantes,

a autenticidade, a transparência e a segurança do meio utilizado.

Ø   » Podem começar a ser estabelecidas seções de voto em qualquer lugar do mundo!

Ø  » Acresce que introduzem o voto eletrónico e por correspondência! Em praticamente todos os países onde foi discutido o voto eletrónico, os modelos recuaram porque é impossível garantir a idoneidade do processo (SCP acabou de votar contra esta alteração).

SECÇÃO III ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 63.o

(Mesa da Assembleia Geral)

2. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral e o Vice-Presidente da Mesa deverão ter, pelo menos, 15 anos de inscrição ininterrupta como associado Sénior, os restantes membros, efetivos ou suplentes deverão ter, pelo menos, 5 anos de inscrição ininterrupta como associado Sénior.

Ø   » Mantém-se número de anos do Presidente, mas acresce agora 5 anos para os restantes.

SECÇÃO IV DIRECÇÃO

Artigo 64.o (Composição)

2. O Presidente deverá ter, pelo menos, 15 anos de inscrição ininterrupta como

associado Sénior, os Vice-Presidentes, pelo menos, mais de 10 anos, e os Vogais,

pelo menos, mais de 5 anos.

4. O Presidente, no caso de cessação antecipada do mandato, apenas pode ser

substituído por um Vice-Presidente com, pelo menos, 15 anos de inscrição ininterrupta como associado Sénior, que será eleito pelos Vice-Presidentes em exercício de funções. 

Ø   » Presidente da Direção passa a ter de ter 15 anos de sócio e Vices 10 (anteriormente 10 para Presidente e 5 para os outros)

Ø    » Vice Presidente que substitua Presidente passa a ter de ter 15 anos de sócio

Ø  » Deixa de haver obrigatoriedade de nomear um Vice Presidente com o pelouro Financeiro

SECÇÃO V

CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR

Artigo 67.o (Composição)

4. O Presidente deverá possuir, pelo menos, 15 anos ininterruptos de inscrição como associado Sénior, sendo idêntico requisito exigível ao Vice-Presidente, e ao Secretário, bem como aos restantes membros, 5 anos ininterruptos de inscrição como associado Sénior.

Ø   » Passa a obrigar a ter 15 anos de associado para Presidente e Vice-Presidente

 

SECÇÃO VI CONSELHO SUPERIOR

Artigo 71.o

(Competências)

b) fixar a interpretação de qualquer norma dos Estatutos, uma vez obtido o parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar.

Ø   » Neste ponto que foi adicionado, a meu ver, o Conselho Superior passa a “ditar” qual a interpretação das normas dos Estatutos

CAPÍTULO V

FILIAIS HISTÓRICAS, CASAS E GRUPOS ORGANIZADOS DE ADEPTOS

Artigo 75.o (Casas)

4. A Direcção estabelecerá em regulamento o regime de cooperação a estabelecer com as Casas, podendo prestar-lhes apoio técnico, financeiro, organizacional, logístico ou material, mediante a celebração de protocolo.

Ø  » Passa a estar previsto poder dar apoio financeiro às Casas e outros apoios

Artigo 76.o

(Grupos Organizados de Adeptos)

2. A Direcção estabelecerá em regulamento o regime de cooperação a estabelecer com os Grupos Organizados de Adeptos, podendo prestar-lhes apoio técnico, financeiro, organizacional, logístico ou material, mediante a celebração de protocolo.

Ø   » Passa a estar previsto poder dar apoio (incluindo financeiro) aos GOA.